Publicada a Nota Técnica 2025.001 - RTC v1.12, que inclui um novo valor no campo tpSubClasse (código 29 – Residencial Desconto Social) e cria novos códigos de classificação tributária (cClass), em atendimento à Lei Nº 15235 DE 08/10/2025.
Os códigos incluídos são:
| Grupo | Descrição |
| 0602900 | 0602900 Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh |
| 0602901 | 0602901 Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh - TE |
| 0602902 | Energia Ativa - Desconto Social consumo até 120kWh - TUSD |
| 0602903 | Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh |
| 0602904 | 0602904 Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh – TE |
| 0602905 | Energia Ativa - Desconto Social consumo acima de 120kWh - TUSD |
Em decorrência dessas alterações, foi publicado também o Informe Técnico 2025.002 - Novos cClass, bem como os Schemas da NT 2025.001 – RTC v1.12, que acompanham a referida Nota Técnica.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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