O contribuinte que tem pendências com a Prefeitura de Vitória tem bons motivos para aproveitar a oportunidade e aderir ao Refis 2026. A principal vantagem é o desconto, que pode chegar a 100% em multa e juros na regularização de débitos para adesão realizada na primeira fase do programa, que se encerra nesta quinta-feira (30).
O pagamento pode ser à vista ou parcelado e quanto menor o número de parcelas maior será o desconto. O contribuinte que fizer a adesão pela Internet no Portal do Cidadão terá um bônus exclusivo de 5% para quitação à vista em parcela única.
O prazo para adesão está dividido em duas fases. A primeira vai até 30 de abril, com os maiores percentuais de desconto. A segunda fase será de 1º a 31 de agosto, com descontos reduzidos.
Com o Refis Vitória 2026, é possível negociar débitos de IPTU, ISS/ ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licenças, fiscalização, resíduos sólidos, alvarás, multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos ao Município, desde que inscritos em Dívida Ativa.
Saiba mais:Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória (Refis Vitória 2026)
O pedido de adesão ou migração será formalizado por meio de requerimento disponível no site da Prefeitura de Vitória, no Portal do Cidadão, e na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.
No site do Refis da PMV, está disponível a lista completa da documentação necessária para aderir ao programa.
Fonte: Prefeitura de Vitória (Retirado do Meu Site Contábil)
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