Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso o produto a ser importado seja “Organismo aquático vivo para aquicultura” (ATT_16780):
1. 03019110: Para reprodução
2. 03019190: Outras
3. 03019210: Para reprodução
4. 03019290: Outras
5. 03019310: Para reprodução
6. 03019390: Outras
7. 03019410: Para reprodução
8. 03019490: Outras
9. 03019510: Para reprodução
10. 03019590: Outros
11. 03019911: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
12. 03019912: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
13. 03019919: Outros
14. 03019991: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
15. 03019992: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
16. 03019999: Outros
17. 03063100: -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
18. 03063200: -- Lavagantes (Homarus spp.)
19. 03063300: -- Caranguejos
20. 03063400: -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
21. 03063500: -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
22. 03063600: -- Outros camarões
23. 03063910: Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
24. 03063990: Outros
25. 03071100: -- Vivas, frescas ou refrigeradas
26. 03072100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
27. 03073100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
28. 03074200: -- Vivas, frescas ou refrigeradas
29. 03075100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
30. 03076000: - Caracóis, exceto os do mar
31. 03077100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
32. 03078100: -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
33. 03078200: -- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
34. 03079100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
35. 03081100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
36. 03082100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
37. 03083000: - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
38. 03089000: - Outros
As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.
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Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Lei Complementar nº 140/2011, na Portaria Ibama nº 145/1998, na Instrução Normativa nº 6/2025 e no Decreto nº 3.607/2000, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex (Retirado do Meu Site Contábil)
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