Informamos que a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro, entre o período de 23 a 27 de julho, prevista para viabilizar a implantação do CNPJ Alfanumérico, não afetará a autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.
Os ambientes autorizadores mantidos pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal permanecerão disponíveis durante todo o período da intervenção, garantindo a continuidade da autorização dos documentos fiscais eletrônicos, entre eles:
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); e
• demais Documentos Fiscais Eletrônicos administrados pelas Secretarias de Fazenda.
Dessa forma, contribuintes, empresas desenvolvedoras de software, emissores de documentos fiscais e demais usuários podem manter suas operações normalmente durante o período de implantação do CNPJ Alfanumérico.
Fonte: Portal MDFe (Retirado do Meu Site Contábil)
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